Categorias
NOVIDADES

Justiça extingue ação do MP contra a requalificação do Centro

Antes_depois-1O juiz Alexandre Scisínio, da 8ª Vara Cível de Niterói do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, extinguiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) questionando o projeto de requalificação do Centro de Niterói. Em sua decisão, o magistrado afirma não haver provas que sustentem o pedido do MP.

Na decisão, o juiz destaca que o município não cometeu qualquer irregularidade no processo de elaboração e apresentação da Operação Urbana Consorciada (OUC) e que não cabe ao Poder Judiciário normatizar condutas exclusivas do Executivo e/ou da Câmara.

Revitalização do Centro –
Além da requalificação da região, a proposta prevê a definição de volumes a construir em bairros como Centro, São Lourenço, Gragoatá, São Domingos e Boa Viagem, e a possibilidade de implantação, ao longo dos próximos 20 anos, de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no centro urbano.

Imagem: O Globo.