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Godofredo Pinto é denunciado pela sexta vez pelo Ministério Público

Derrotado nas urnas durante a disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Niterói, o ex-prefeito Godofredo Pinto (PT), mais uma vez foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pela prática do crime previsto na Lei de Licitações, em razão de dispensa indevida de licitação em contrato estimado em R$ 170 mil. Esta é a sexta vez que o político é denunciado pela Promotoria de Justiça, sendo que, em cinco delas, por irregularidades em licitações promovidas durante sua gestão à frente do Executivo.

De acordo com a denúncia, a prefeitura de Niterói assinou convênio, com vigência de abril de 2007 a dezembro de 2007, visando à implantação do projeto Serviços de Orientação e Apoio Sócio Familiar. A finalidade era promover ações de proteção e reintegração social de pessoas em situação de rua, encaminhando-as para atendimento nas redes locais de serviços. Porém, ainda de acordo com o MP, o convênio mascarou um contrato administrativo, que, por sua natureza, exige a realização de procedimento licitatório.