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Desconto do IPTU de Niterói pode chegar a 16%
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A Prefeitura de Niterói sancionou a lei que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o chamado “bom pagador”.
A dedução do valor era de 3%, mas com agora sobe para 6%.
A Lei nº 4003 de 2025 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (7).
Como o contribuinte que opta por pagar em cota única já tem 10% de desconto, com a nova lei, o desconto do IPTU pode chegar a 16%.
O novo desconto de 6% da Lei do Bom Pagador é relativo aos fatos geradores do imposto ocorrido nos anos de 2026 e 2027 e beneficiará os cidadãos que, até o dia 20 de outubro imediatamente anterior ao da concessão do benefício não tenham, nos termos da lei, dívidas relativas ao IPTU.
