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UFF faz representação contra omissão no fornecimento da vacina para HPV

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O professor Mauro Romero, chefe do Setor de Doenças Sexualmente Transmissíveis da UFF, um centro de referência em DST no Brasil, entregou, nesta terça-feira, dia 2 de outubro, representação contra o ministro da Saúde e os secretários estadual e municipal de saúde do Rio de Janeiro, para que o Ministério Público apure a omissão do poder público no fornecimento à população, sobretudo aos adolescentes, da vacina contra HPV.

A representação está acompanhada de um abaixo-assinado de mais de 10 mil assinaturas, colhidas desde 1º de junho no movimento “Ação Popular para vacinação contra HPV em adolescentes”. A ação popular ainda pode ser assinada, nos sites www.dst.uff.br ou www.peticaopublica.com.br. Quanto mais assinaturas, mais peso terá o documento.

A cerimônia foi realizada na Faculdade de Direito da UFF, onde o professor e infectologista Mauro Romero assinou, na presença do diretor Edson Alvisi e dos demais advogados do Escritório Modelo do Centro de Atenção Jurídica da UFF, que o assessoram nessa ação, a representação que foi levada, ao Ministério Público Federal.

Na verdade, são duas ações, uma para que o Estado do Rio cumpra a Lei nº 6.060, sancionada em 2011, que estabelece a implantação do programa de vacinação contra HPV, e outra para que o governo federal cumpra a determinação constitucional de oferecer e garantir a saúde dos cidadãos.

A vacinação preventiva do HPV é de extrema relevância, diz o documento, dada a gravidade da situação do câncer de colo de útero no Brasil, cuja causa é 99,9% resultado de infecção anterior pelo papilomavirus humano (HPV). Quando se sabe que existe um meio capaz de reverter essa situação, o problema torna-se de saúde pública e de negligência das autoridades. São 18 mil casos novos e cinco mil mortes por ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Mas o HPV ainda está associado a outros tipos de câncer – anal, vaginal, peniano e de vulva e até da região orofaríngea e do trato respiratório superior. Segundo Mauro Romero, a infecção por HPV não é “doença de mulher”, mas de quem tem atividade sexual, e alerta para o câncer peniano, associado em mais de 70% dos casos, à infecção inicial por HPV. Mil pênis são amputados por ano no Brasil, afirma o professor, “sem contar as verrugas genitais, que são 100% decorrentes da infecção por HPV”, e ainda há a questão das crianças, que têm sido, em grande quantidade, acometidas pelo HPV em decorrência de abuso sexual. Portanto, diz ele, a vacinação de meninas, antes da exposição ao HPV, traria o maior impacto na saúde pública.

Essa infecção é altamente transmissível, diz o documento, o que indica que a questão deve ser tratada como prioridade política.

Atualmente, 37 países já utilizam a vacina nos serviços de saúde pública. Todos os países com alto índice de desenvolvimento humano adotam, há mais de cinco anos, a prática da vacinação contra HPV para a população de adolescentes. A Austrália, país pioneiro na utilização do programa de vacinação, iniciou, em 2007, atingindo o público-alvo de mulheres de 10 a 26 anos. Os resultados indicaram uma redução de 70% nos casos de câncer de colo de útero, de 50% de lesões de alto grau e de 25% nas lesões de baixo grau. Em julho de 2012, o governo australiano anunciou que vai ampliar seu programa de vacinação contra HPV, para incluir também meninos de 12 e 13 anos de idade.

Segundo o documento dirigido ao Ministério Público, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde tornou-se referência mundial no tratamento e atenção a HIV/Aids e hepatites virais, promovendo a qualidade de vida dos pacientes, mas não aplica uma política abrangente para todas as DST e ainda insiste em negar prevenção primária para as doenças causadas por HPV.

Em 15 páginas, o documento faz uma justificativa técnica e jurídica para fundamentar as razões que levam o professor responsável pelo centro de referência em DST da UFF, acompanhado por um abaixo-assinado colhido em diversos estados, a requerer do MP a exigência de que a vacinação contra o HPV esteja disponível para toda a população. A representação requer que o Ministério Público instaure o devido inquérito, de forma a apurar o porquê de o Estado não ter implementado ainda as ações de vacinação à população indicada tecnicamente.


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