TJRJ decide fechar novamente creches e escolas de Niterói

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu que as escolas de Educação Infantil e creches de Niterói devem continuar fechadas. A decisão foi do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, deferindo recurso impetrado pela prefeitura de Niterói.

O município alegou que o retorno das atividades escolares acarretaria aumento de casos da covid-19 na cidade, com risco de gerar um colapso no Sistema de Saúde Municipal e mais casos de óbitos. A decisão de Cláudio Mello Tavares vai vigorar até o julgamento do mérito da ação principal, proposta pelo Ministério Público (MP).

O desembargador pontuou que o combate à pandemia e o ônus dessa política é do Poder Executivo, enfatizando que a separação dos Poderes precisa ser respeitada, sendo importante a necessidade de respeitar as escolhas administrativas tomadas pelos órgãos técnicos estaduais, e não compete ao julgador substituir o administrador nas decisões.

Fonte: Jornal A Tribuna