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Relatório do TCE aponta desvio de verbas da Prefeitura
O relatório final da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prefeitura de Niterói apontou desvio de verbas e de bens públicos. A investigação apurou que recursos que deveriam ser aplicados na área de Educação, em 2010, foram utilizados na compra de combustível para abastecer os carros da Companhia de Limpeza de Niterói, Clin, na ocasião responsável pelos serviços de limpeza e coleta de lixo. No documento, finalizado em junho, o TCE ressalta ainda que a prefeitura não sabia o paradeiro de bens públicos, entre eles uma Kombi, além de brinquedos comprados por mais de R$ 1 milhão.
O TCE ainda multou o prefeito Jorge Roberto Silveira e determinou que a prefeitura esclareça todos os descumprimentos legais apontados do relatório, além de identificar os responsáveis pelos desvios e informar o prejuízo aos cofres do município.Uma das questões a ser esclarecida é o desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear combustível e locação de equipamentos para a Clin.
