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Julgamento do caso Patrícia Acioli começa em dezembro

O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, marcou para às 8h do dia 4 de dezembro o julgamento do polícial militar Sérgio Costa, um dos acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida em agosto do ano passado, em Piratininga.

Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013. O juiz também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, que estão aguardando o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Todos são acusados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.

De acordo com a decisão, Sérgio Costa será julgado separadamente, pois está em uma situação jurídica diferenciada já que fez espontaneamente a delação premiada.

“Para o presente caso, entendo de bom alvitre e como medida extremamente necessária à boa administração da Justiça que se proceda à separação dos julgamentos, evitando-se tumulto e obstáculos na resposta penal a ser proferida com total isenção. Para tanto, aplico por analogia o artigo 80 do CPP, norma de natureza processual penal que faculta ao magistrado assim proceder para garantir um julgamento evidentemente tranquilo e imparcial para todos os acusados”, ressaltou, em nota, o magistrado.