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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Covid-19: Medidas restritivas prorrogadas até 31 de dezembro

A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial de terça-feira (1°) a prorrogação de medidas restritivas até 31 de dezembro (Decreto 13.817/2020). A medida é para conter a disceminação da covid-19 na cidade, tendo em vista o aumento de casos.

Entre as restrições está o bloqueio nos acessos às praias da Região Oceânica de Niterói. Só será permitida a entrada de moradores e serviços de entrega. Autoridades de trânsito estarão no local informando sobre a proibição de estacionamento e a documentação necessária para acesso.

A publicação confirma ainda a suspensão das aulas na rede municipal até o final deste ano e também reforça que os estabelecimentos devem seguir com as regras de distanciamento social, fornecimento de álcool em gel e máscaras faciais para os funcionários. Lojas de grande porte além do álcool em gel na entrada precisam disponibilizar álcool em gel 70° em pontos estratégicos. Todos os estabelecimentos são responsáveis por receber apenas clientes que usarem máscara.

Farmácias, supermercados, mercados, padarias e similares, devem providenciar marcações necessárias, no chão, para indicar a distância recomendada. Os carrinhos de compras deverão ser higienizados com frequência. Casas de festas, quiosques, parques infantis em shoppings e em espaços de recreação, cinemas e teatros devem continuar seguindo os protocolos para cada serviço. Os shoppings e praças de alimentação poderão funcionar com teto de 50% de ocupação no horário de 10h às 22h.

Restaurantes e bares que já possuíam autorização ficam permitidos a funcionar com taxa de ocupação de 50%, respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre as mesas e realização de música ao vivo. Os horários seguem os mesmos: sextas, sábados e véspera de feriado até às 2h.

Lanchonetes, padarias e confeitarias: Os ambientes devem ter distanciamento de 2 metros entre as mesas, máximo 6 ocupantes e está proibido mesas compartilhadas. A taxa de ocupação deve ter o limite de 50%. É obrigatória a instalação de barreiras físicas, de material liso, resistente, impermeável e que permita fácil higienização entre os consumidores e parte interna do balcão – área de serviço, de higienização e/ou manipulação de alimentos. A utilização de sistema self-service, buffet ou similar continua proibida. O funcionamento da atividade das lanchonetes móveis – street food/minivans de cachorro quente, das 16h às 0h, está mantido.

Clubes: Os Clubes devem seguir o distanciamento social e uso obrigatório de máscara, com funcionamento permitido entre 6h e 21h.

Feiras: O decreto mantém a autorização para realização das feiras livres e de feiras de artesanato.

Cursos: Autoescolas e cursos de idiomas e profissionalizantes podem funcionar com atividade presencial com ocupação de 50% da capacidade.

Academias: Academias, aulas coletivas, danças, lutas e uso de piscinas em academias estão mantidas. Não está permitido o uso de chuveiros e os vestiários devem ser usados somente para troca de roupas. A taxa de ocupação deve obedecer a capacidade de 30% no estágio amarelo nível 2 – alerta máximo, e de 50% estágio amarelo nível 1 – alerta, respeitando o distanciamento interpessoal de 2 metros, com reorganização dos aparelhos e colchonetes. O horário de funcionamento será das 6h às 21h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, domingos e feriados das 7h às 14h.

Turismo: As agências de turismo estão autorizadas a funcionar apenas com atividades internas de escritório e venda de serviços. Não estão autorizadas a desenvolver turismo no município.

Idosos: Os supermercados e mercados com delivery deverão atender as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos realizando as entregas no máximo de 48 horas. Os idosos têm acesso com horário exclusivo estabelecido desde a abertura até as 10h ou entre 13h e 15h.

Atividades físicas: Fica mantida a autorização para a prática de atividades físicas individuais na areia e nos calçadões das praias das 6h às 12h30 e de 16h as 22h. O horário das 10h30 às 12h30 será de utilização exclusiva por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A utilização dos aparelhos de ginástica instalados nos calçadões está proibida. Aulas orientadas por professores de educação física estão mantidas, seguindo os protocolos. Os treinos nas escolinhas de futevôlei nas praias, escolas de vôlei de praia, de canoa havaiana e nos Centro de Treinamento, também permanecem liberadas.

Museus: O MAC continua com a área externa aberta, de domingo a domingo, das 9h às 18h, com no máximo 25 pessoas ao mesmo tempo. O MAC e Museu Janete Costa podem receber visitação interna, das 10h às 18h, de terça a domingo.

Praças: As praças que foram autorizadas a abrir permanecem funcionando das 9h às 18h, com quadras poliesportivas fechadas. O Campo de São Bento, Horto do Fonseca, Horto do Barreto e Horto de Itaipu funcionam diariamente, das 7h às 18h. O Parque da Cidade e o Parque das Águas funcionam de terça a domingo, das 8h às 18h e das 7h às 18h.

Serviços públicos: As atividades internas presenciais em todas as secretarias municipais e entidades da administração indireta estão mantidas. O atendimento ao público poderá ter horário reduzido, priorizandoo atendimento online.

Concursos: Os concursos públicos serão remarcados conforme a evolução da pandemia pelas respectivas autoridades. Ficam suspensos os prazos para realização de prova de vida para os aposentados e pensionistas da NiteróiPrev, enquanto perdurar a pandemia.