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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Começa a valer o bloqueio de ligações de telemarketing

A partir de hoje (16) será possível bloquear ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. Para solicitar o serviço basta acessar naomeperturbe.com.br e cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas de todas as empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

A plataforma é a primeira de gestão das empresas de telefonia no País, criada após pressão da Anatel para solução do problema. Segundo a organização, estudos estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.

Leonardo Euler, presidente da Anatel, conta que a medida foi pensada no consumidor e completa que o monitoramento da Agência continuará:

“A implementação da lista nacional de “não perturbe” busca proteger o consumidor do comportamento das empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido”, afirma Leonardo.

O descumprimento do bloqueio por parte das empresas de telefonia gerará multas regulamentadas pela Anatel. O valor pode chegar a R$50 milhões, de acordo com a gravidade. A Anatel decidiu também acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC). A consulta pública está programada para este semestre.

Como funciona o bloqueio:

A proposta é que se possa bloquear as ligações de operadoras de telecomunicação, várias ou todas. Após o cadastro, você terá um prazo de 30 dias pra início efetivo. Ligações mudas, feitas por robôs, que caem quando o consumidor atende, ainda estão sendo estudadas.