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NOTÍCIAS Audiência pública vai debater aplicativos de trânsito em Niterói

Iniciativa do vereador Bruno Lessa foi tomada após reclamações de usuários e motoristas.

Na próxima segunda-feira (15 de abril), às 18h, a Câmara Municipal de Niterói realizará uma audiência pública para debater a regulamentação do Decreto 12.977/2018, que cuida dos serviços de transporte individual de passageiros através de aplicativos, como o Uber e o 99.

De acordo com o Poder Executivo, estão proibidos de transportar passageiros carros com mais de cinco anos de fabricação. Os que não tiverem sido emplacados na cidade só poderão desembarcar os usuários; o embarque é restrito a carros com placas de Niterói. 

A primeira medida de Lessa foi protocolar, na Câmara, um projeto para suspender o decreto da prefeitura.

“Esse decreto faz com que a oferta de carros seja menor e, consequentemente, a tarifa seja maior. O usuário do aplicativo de transporte será o grande prejudicado. Além de ruim para a cidade, o decreto da prefeitura é ilegal!” – afirmou o vereador.

Para Bruno, a Prefeitura de Niterói deve desburocratizar o táxi fazendo com que a tarifa seja mais barata e mais autonomias sejam dadas. Assim táxis e aplicativos de transporte poderiam coexistir, trazendo menos regulamentação ao invés de mais burocracia.

O vereador discorda do argumento usado pela prefeitura para restringir os veículos dos aplicativos de circular pela cidade.

“A prefeitura planeja mal suas obras e o sistema viário da cidade. Vemos a Transoceânica atrasada, superfaturada. O Plano de Mobilidade, que é uma exigência federal, teve seu prazo descumprido. Não podem colocar a culpa do trânsito caótico da cidade nos motoristas e serviços de aplicativos”, finalizou o vereador.

 

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA UBER

Dia: 15 de abril de 2019

Horário: 18h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Niterói

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