Prefeitura de Niterói realiza operação e fiscaliza mais de 200 motos em Icaraí

Ação conjunta termina com 39 autuações e 8 motos recolhidas para o depósito

Menos barulho na cidade. Esse é o objetivo da Prefeitura de Niterói com as frequentes abordagens a motociclistas. Organizada pela NitTrans, as ações de fiscalização têm foco na adulteração dos escapamentos.

Na noite desta segunda-feira (3), a ação aconteceu em Icaraí, na Rua Miguel de Frias, com abordagem de 212 motociclistas.

O trabalho resultou em 39 autuações. Durante a ação, 5 motociclistas foram autuados por escapamento irregular. Dois deles fizeram a substituição do equipamento e foram liberados. 

A ação contou com o apoio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), com a Guarda Municipal, e também de policiais do 12° Batalhão da PM e do Segurança Presente.

As operações acontecem de forma itinerante nos bairros da cidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterar o escapamento original da moto é uma infração passível de multa. Durante as abordagens, os motociclistas têm a oportunidade de realizar a troca do cano de descarga adulterado pelo original, sem a necessidade de apreensão do veículo.

Legislação

A ação contra motos barulhentas tem caráter educativo e reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito.

A ação é respaldada pela Lei Municipal 3.661/2021, de autoria do Vereador Leandro Portugal, que autoriza o Poder Executivo a combater a emissão excessiva de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos.

Motocicletas com escapamentos alterados ou equipadas com dispositivos que ampliam o som estão sujeitas a uma multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).