Senado aprova fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

PEC reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial; mudança será implementada de forma gradual após a promulgação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto aprovado pelos senadores não sofreu alterações em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança não entra em vigor imediatamente. A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme o cronograma previsto no texto aprovado.

Como ficará a nova jornada de trabalho?

Com o fim da escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço e tem apenas um de descanso, a proposta estabelece um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.

Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos, respeitadas as condições previstas na proposta e as possibilidades de organização das jornadas.

A carga horária máxima também será reduzida progressivamente. Inicialmente, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois, será reduzido para 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.

Quando a mudança começa a valer?

O cronograma previsto na PEC estabelece duas etapas:

• Primeira etapa: dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
• Segunda etapa: um ano depois da primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais.

Dessa forma, a transição completa está prevista para ocorrer em aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

Salários não poderão ser reduzidos

O texto aprovado determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não poderão resultar em diminuição salarial. A proteção também contempla os pisos salariais das categorias profissionais.

A proposta prevê ainda a criação de medidas transitórias para ajudar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte a se adaptarem às novas regras.

Quem poderá ser beneficiado?

A mudança poderá alcançar milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atualmente trabalham seis dias por semana em setores como comércio, alimentação, hospedagem e serviços.

A implementação dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento das etapas previstas no texto. Até que as novas regras entrem em vigor, continuam valendo as normas trabalhistas atualmente aplicáveis a cada categoria.

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Foto: Carlos Moura/Agência Senado› Fonte: Agência Senado