Prefeitura de Niterói começará a fiscalizar Uber e 99 Táxi ​

Carros com placas de fora da cidade serão proibidos.

As regras para aplicativos de transporte como Uber e 99 começarão a ser fiscalizadas em Niterói. Segundo o Prefeito Rodrigo Neves, esta fiscalização e ordenamento serão feitos pelas secretarias de Ordem Pública e de Urbanismo e Mobilidade Urbana. A previsão é de que os secretários Gilson Chagas e Renato Barandier, expliquem como será feito o controle de veículos.

Entre as normas, que foram publicadas por um decreto em 2018, há ainda a proibição da circulação de carros com mais de cinco anos de fabricação e o compartilhamento de informações sobre as viagens com as secretarias.

Segundo o Prefeito, a ideia é fazer valer as regras estabelecidas no decreto municipal: “Niterói recebe muitos veículos de outras cidades por aplicativos, o que acaba prejudicando o trânsito. A regulamentação é para não prejudicar a cidade”, justifica o prefeito.

O que acham as empresas

A Uber considera as regras um retrocesso, que contraria direitos constitucionais de escolha e prejudica a integração metropolitana. A empresa diz, em nota, que as exigências de compartilhamento de informações se opõem às garantias de proteção à privacidade de dados de usuários do Marco Civil da Internet.

A Uber afirma que até agora não foi feita qualquer alteração no app que causará impacto ao usuário de Niterói e que quer manter diálogo com a prefeitura. A empresa avalia que, com a implantação da medida, menos motoristas atuarão na cidade e o número de carros disponíveis pode gerar maior espera ou até ausência de veículos em alguns horários.

A 99 conclui que, ao determinarem vida útil máxima de cinco anos para os carros, as regras não levam em consideração a média de idade da frota brasileira, que é de nove anos, e impedem que milhares de motoristas gerem renda.

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