MP requer que Prefeitura de Niterói entregue casas populares antes de investir em obras estéticas do Niterói 450

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, na última quarta-feira (1/3), para obrigar o Município de Niterói a entregar unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade que aguardam por moradia na cidade.

ACOMPANHE o Guia de Niterói no Google Notícias

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói também requer que o município se abstenha de fazer novas obras urbanísticas do pacote ‘Niterói 450 anos’, exceto aquelas voltadas para saúde, educação, assistência social, saneamento, contenção de encostas e melhorias necessárias à saúde da população, até que ao menos metade das famílias cadastradas sejam contempladas por programa habitacional de forma definitiva.

Clique aqui e participe da maior comunidade de Niterói no whatsapp

De acordo com o documento protocolado pelo MP, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informou que existem na cidade 11.803 famílias inscritas na base cadastral para o Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida).

A SMHR também informou ao MP que entre 2010 e 2018 foram entregues 2.057 unidades habitacionais, sendo que o município foi responsável por 1.674 delas – o que representa uma média de 209 unidades por ano.

Neste trecho, o órgão apontou que, se for mantido este ritmo, seriam necessários 56 anos para que todas as famílias cadastradas fossem integralmente contempladas.

O que alega o Ministério Público

Em nota, o MP afirmou que a promotoria fez o pedido à Justiça em caráter de urgência, “na medida em que estão sendo empregados milhões de reais em obras sem a urgência e importância que tem a habitação popular, esvaziando os cofres públicos e reduzindo sobremaneira a possibilidade de redirecionamento orçamentário, medida que poderá ser necessária para garantir a aquisição ou construção das unidades habitacionais”.

Ainda de acordo com a nota, o MP afirmou que diante dos fatos, requereu à justiça que até que metade das famílias cadastradas junto à SMRH sejam contempladas por um programa habitacional e o município seja obrigado a não aprovar novas ordens de início para obras de cunho estético ou do pacote Niterói 450, além de paralisar as intervenções urbanísticas do plano (especificamente a reurbanização da Alameda São Boaventura e a revitalização na orla do Centro).

O MP também pede, entre outras medidas, que o município seja obrigado a elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, bem como a adotar as medidas necessárias para a inclusão de regras de ocupação das Zonas Especiais de Interesse Social.

Resposta da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informa que a prefeitura fez um aporte financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões para conclusão de dois empreendimentos habitacionais que contemplarão mais 820 famílias na cidade.

Ainda de acordo com a pasta, esses recursos fazem parte do Eixo Comunidade do Plano Niterói 450 anos, e a previsão é que essas unidades habitacionais sejam entregues até o fim de 2024.

Além destes, a secretaria informa ainda que a prefeitura já adquiriu um terreno na Zona Norte para que seja construído um novo projeto de habitação popular de faixa 1 (para famílias com renda de até três salários mínimos).

Esse projeto está em fase inicial de tratativas com a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal para viabilização de orçamento, de acordo com as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida, acrescenta. A pasta informa ainda que 2.057 famílias já foram contempladas nos programas habitacionais da cidade.

Fontes: O Globo / saogoncalorj.com.br