MP denuncia agente da 77ª DP por extorsão

O Ministério Público do Estado (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal – 2ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia contra um inspetor de polícia civil lotado na 77ª Delegacia de Polícia Civil (Icaraí), pela prática do crime de concussão (extorsão cometida por servidor público). Segundo a denúncia, ele teria exigido a quantia de R$ 150 mil para liberar um suposto criminoso de prisão em flagrante no bairro de Itaipu.

A exigência de propina teria acontecido no dia 23 de setembro de 2010, por volta das 14 horas, na Estrada Francisco da Cruz Nunes. De acordo com o MP, em diligência policial, o inspetor dirigiu-se à casa da vítima e a coagiu a acompanhá-lo até a sede da 81ª DP, sob alegação de que a pessoa em questão estaria em situação irregular e com dois registros no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), possivelmente autor de conduta criminosa, inclusive em prejuízo de patrimônio de terceiros.

De acordo com inúmeros depoimentos colhidos pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal, ao chegar a sede da delegacia, o policial teria feito “terror psicológico”, fazendo crer que o então lesado estaria preso e exigiu do detido e de seu filho, que compareceu ao local para prestar auxílio e saber sobre o ocorrido, a quantia de R$ 150 mil para liberar o lesado da prisão em flagrante e, consequentemente, da investigação no inquérito policial pela prática do crime de estelionato.

De acordo com a denúncia, diante das dificuldades em obter o valor, o policial civil teria ainda chegado a propor facilitação no pagamento com parcelamento, exigindo pagamento inicial de R$ 40 mil e o restante dentro de poucos dias. No entanto, o filho do lesado e detido manteve contato telefônico com o Órgão Correcional Policial e solicitou a interferência da Corregedoria – o que efetivamente ocorreu, evitando a prisão do pai e o pagamento de qualquer quantia em dinheiro ao policial. Ainda assim, o crime se consumou com a exigência indevida.

O denunciado poderá ser condenado a pena de reclusão de três a oito anos e multa.

Outro caso – O MP também ofereceu denúncia contra um PM lotado no 12º BPM (Niterói), pelo crime de receptação dolosa. Ele conduzia um veículo proveniente de crime, inclusive “clonado”, modelo Fiat Strada 2004, na Ponte Rio-Niterói, em junho, quando foi abordado por policiais rodoviários federais. Na ocasião, o veículo foi apreendido e encaminhado à perícia, que constatou a falsificação.