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ÚLTIMAS NOTÍCIAS Derrubado Projeto de Lei que fiscalizaria motos barulhentas em Niterói

Uma votação na Câmara de Niterói, na última semana, derrubou o projeto de lei 190/2020 de autoria do vereador Leandro Portugal (PV), que tinha como objetivo proibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados na cidade, trazendo para o poder municipal a atribuição da fiscalização, através da Guarda Municipal e da NITTRANS.

Apesar de aprovado em 1ª e 2ª discussão pelos vereadores em setembro, o projeto foi vetado pelo prefeito Rodrigo Neves. Ao retornar para a Câmara, o veto foi mantido por votação de 9 a 7 entre os vereadores. A votação apertada entre os parlamentares no plenário teve os votos:

CONTRA O PROJETO – Carlos Macedo; João Gustavo; Andrigo de Carvalho; Milton Cal; Renatinho da Oficina; Renato Cariello; Ricardo Evangelista; Beto da Pipa e Verônica.

A FAVOR DO PROJETO – Bruno Lessa; Casota; Leandro Portugal; Emanuel Rocha; Renatinho; Gallo e Paulo Eduardo Gomes.

O objetivo proposto pelo projeto era coibir a circulação de motocicletas que emitam excessivos ruídos sonoros, como também proibir a instalação de dispositivos e similares que aumentem o poder de ruídos do escapamento, ou qualquer outra alteração no sistema de descarga das motocicletas.

De acordo com o vereador Leandro Portugal, esta medida foi proposta em decorrência de inúmeras denuncias de moradores sobre os graves transtornos causados pelas motos com escapamentos adulterados.

“A nossa luta é fazer com que a Guarda realize não só as apreensões, mas que possa exercer a função politica. Desde o início da pandemia, recebemos milhares de denúncias sobre barulhos excessivos que trazem graves transtornos para toda a população, principalmente para pessoas idosas, acamadas, autistas, entre outras. A Guarda faz atualmente blitz, aplica multas a motoristas que estejam avançando sinal ou falando no celular, não vejo motivos para não incluir a função”.

O morador do bairro de Icaraí, Luciano Correa de 56 anos, informou que por um certo período de tempo, achou que os ruídos teriam fim.

“Eu durmo e acordo com essas motos. É uma perturbação sem fim. As vezes eu e a minha família estamos assistindo uma televisão e somos interrompidos pelo barulho. A minha mãe, que já é uma idosa, cansa de levar susto. Precisamos que esta fiscalização volte as ruas. Já virou necessidade’’, aponta o morador.

Os ruídos excessivos emitidos pelas motocicletas acontecem devido a alteração ou remoção do silenciador, que vem na instalação de fábrica do veículo. O que se torna um item obrigatório desde 1998, conforme a Resolução 14/1998 do Conselho de Trânsito (Contran).

A infração, que é considerada grave, pode gerar uma multa de R$195,23 ao condutor de um veiculo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso deficiente ou inoperante.

Baseado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veto do prefeito Rodrigo Neves foi pela ausência de competência municipal para aplicar medidas decorrentes das violações das normas que evitam a poluição sonora, cabendo ao município prestar auxílio aos órgãos estaduais.