Niterói é a primeira cidade do estado em ranking de boa gestão de finanças - Guia de Niterói
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Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Niterói é a cidade do Estado do Rio de Janeiro que realiza a melhor gestão de suas finanças. O dado foi divulgado, no último dia 10, no Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal (IFGF), levantamento feito com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O município foi o único do estado a alcançar a excelência na gestão de suas contas públicas em 2016, e também conquistou o sexto lugar no ranking nacional.

De acordo com a nova edição do levantamento, que analisou as contas de 4.544 prefeituras –  81,6% das cidades do país –, 2016 foi o ano em que mais prefeituras apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica, desde o início da série histórica, em 2006. Além de Niterói, apenas outras 12 cidades atingiram o conceito máximo e nenhuma delas é capital. O desempenho de Niterói foi puxado principalmente pelos indicadores Receita Própria e Investimentos, que receberam a nota mais alta. Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida receberam nota B. A escala da Firjan vai de A a D.

A secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer, destaca que o resultado de Niterói na gestão fiscal não é fruto de ações pontuais adotadas em 2016, mas resultado de um conjunto amplo de medidas implantadas desde 2013. Ela lembra que a cidade estava fragilizada, com dívidas, salários atrasados e até mesmo no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o “Serasa” das prefeituras, o que impedia que o município recebesse recursos federais e de agências internacionais.

Através de um amplo planejamento, foram aplicadas ações para a redução de despesas, modernização, aumento da transparência na aplicação dos recursos, realização de parcerias público-privadas (PPPs) e reformas para otimizar a administração pública de Niterói, melhorando o gasto público sem aumentar impostos. Além do pagamento dos salários em dia, a administração está realizando investimentos importantes, como a construção e reforma de 22 escolas, a reforma e ampliação do Hospital pediátrico Getulinho e a TransOceânica, a maior obra de mobilidade urbana da história da cidade.

O resultado deste planejamento e a gestão responsável do município também asseguraram à Prefeitura de Niterói a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º salário de 2017 para julho, municipalizar equipamentos do Estado para garantir seu funcionamento, além da realização de grandes investimentos e o pagamento em dia das contas do Município.

Série histórica – A boa colocação de Niterói no ranking revela uma melhora progressiva. No primeiro IFGF, que analisou as contas de 2005, a cidade ficou em 23º lugar no estado e em 657º no país. Em 2012, a cidade estava em 55º no estado e 2.188º no país. Desde que a atual administração da Prefeitura assumiu, a cidade pulou da 46ª posição no estado e 1.719ª no país, em 2013, para a 7ª e 84ª em 2014, 2ª e 45ª em 2015 e agora o 1º lugar no estado e 6º país em 2016.

Planejamento garantiu bons resultados

Entre as ações de gestão, a Prefeitura criou o Portal de Transparência, plataforma destinada à consulta das despesas, receitas e instrumentos públicos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e relatórios de gestão, entre outros. Também foi implantada a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Niterói instituiu, ainda, o Código de Ética de Servidores e Dirigentes Municipais.

Resiliência – Antecipando-se aos efeitos da crise econômica que se abateu no país, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, o prefeito Rodrigo Neves lançou, no final de 2016, o “Plano Niterói Mais Resiliente”, com 47 medidas de modernização da gestão municipal e de controle e ajuste fiscal. O plano tem como metas promover uma economia estimada em R$ 158 milhões e aumentar a arrecadação apenas com medidas de eficiência, sem aumentar impostos ou cortar em programas sociais.

Modernização da gestão – A implantação do sistema e-Cidade, software que centraliza as informações sobre os processos municipais, garantiu a segurança dos dados, mais transparência e melhoria na gestão fiscal. O programa substituiu 46 sistemas de protocolos, 11 de folha de pagamento e 10 sistemas contábeis diferentes, permitindo uma maior facilidade de consulta às informações de processos administrativos da Prefeitura.

Redução de gastos – Os secretários e presidentes de empresas municipais se comprometeram a reduzir despesas e a promover melhorias nos gastos públicos e na gestão. Com este pacto de gestão fiscal, a previsão é de economia de R$ 31 milhões por ano. Entre as medidas que estão sendo implantadas, é possível destacar a renegociação de contratos com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura e a redução de custos com viagens e combustível. O objetivo é deixar as contas públicas municipais equilibradas, sem interromper os investimentos na cidade ou prejudicar a qualidade do serviço público.

Aumento na arrecadação do ICMS –  Niterói conseguiu aumentar seu Índice de Participação dos Municípios (IPM) sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 35,4% em 2016, na comparação com 2015, mesmo com a crise que atinge o estado. Uma equipe da Secretaria de Fazenda está trabalhando em conjunto com uma consultoria especializada para acompanhar os relatórios emitidos por empresas da cidade, encontrando inconsistências e as intimando a retificar os erros apurados.

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